CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.486 de 27 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1988
Data de publicação 28/04/1988
Ementa

AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS