CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.474 de 15 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/04/1988
Data de publicação 16/04/1988
Ementa

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART.1 DA LEI 6963/66, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DA CONCESSAO DE USO DO IMOVEL SITUADO NA RUA LOEFGREN, N.2249.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS