CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.453 de 23 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/03/1988
Data de publicação 24/03/1988
Ementa

REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PALUO E O MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 24/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CONVÊNIO