| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/03/1988 |
| Data de publicação | 24/03/1988 |
| Ementa |
ALTERA DENOMINACAO E FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/03/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO - ASSESSOR CHEFE CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CHEFE |
