CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.450 de 21 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/03/1988
Data de publicação 22/03/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADANO 5 SUBDISTRITO - STA EFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO