CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.449 de 21 de Março de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/03/1988
Data de publicação 22/03/1988
Ementa

ALTERA O ARTIGO 2 E REVOGA O ARTIGO 3 DA LEI 10057/86.

Situação

ALTERADO

Fonte 22/03/1988 , p. 1
Palavras-chave

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Alterações

L 12115/96-REVOGA NOS PONTOS EM QUE CONTRARIAM AS DISPOSICOES DA LEI