CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.421 de 9 de Dezembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1987
Data de publicação 10/12/1987
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PUBLICA A ACAO SOLIDARIA CONTRA O CANCER INFANTIL - ASCCI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/12/1987 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP