CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.411 de 4 de Dezembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/12/1987
Data de publicação 05/12/1987
Ementa

REFERENDA CONVENIO CELEBRADO ENTRE A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E O MUNICIPIO DE SAO PAULO, COM INTERVENIENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1987 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS