CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 104 de 12 de Maio de 1894)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/05/1894
Data de publicação 12/05/1894
Ementa

ALTERA A LEI 14, ART. 3 E ATO EXECUTIVO DE 05-08-1893

Situação

REVOGADO

Fonte 12/05/1894 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI