CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.350 de 8 de Setembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/09/1987
Data de publicação 09/09/1987
Ementa

REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI 10220/86, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO CLUBE DE MAES TIA CHICA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/09/1987 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS