CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.308 de 22 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 22/04/1987
Data de publicação 23/04/1987
Ementa

Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/04/1987 , p. 1
Palavras-chave

COMISSÃO

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

MULTA

TÁXI

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

Alterações

  1. Lei nº 10.647/1988 -Altera § 1º e 2º do art. 7 da Lei.