CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.306 de 14 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/04/1987
Data de publicação 15/04/1987
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA A RUA RODRIGO CLAUDIO, NO 37 SUBDISTRITO - ACLIMACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/04/1987 , p. 3
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO