| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/04/1987 |
| Data de publicação | 15/04/1987 |
| Ementa |
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART.2 DA LEI 10028/85, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/04/1987 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES CARGO - TELEFONISTA |
