| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/11/1986 |
| Data de retificação | 14/11/1986 |
| Data de publicação | 13/11/1986 |
| Ementa |
INSTITUI A GRATIFICACAO PELO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PERMANENTE DE EXECUCAO ORCAMENTARIA A QUE FARAO JUS OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE CONTADOR, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/11/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DOCUMENTOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CARGO - CONTADOR |
| Alterações |
LEI 10430/88-ART.24-ALTERA O ART.6 DA LEI. LEI 10828/90-REVOGA O ART.11 DA LEI,RESSALVADO QTOAOS ARTS.16 E 21 DA LEI 9157/80 O ART.29 DA LEI |
