CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.181 de 30 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/10/1986
Data de publicação 31/10/1986
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CRIME

SERVIDORES - FALTAS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS