| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/10/1986 |
| Data de publicação | 16/10/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROVIMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, DE CARGOS EM COMISSAO QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/10/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS SERVIDORES - NOMEAÇÃO CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA CARGO - EDUCADOR DE SAÚDE PÚBLICA CARGO - ENFERMEIRO CARGO - MÉDICO CARGO - MÉDICO VETERINÁRIO CARGO - NUTRICIONISTA CARGO - PSICÓLOGO |