CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.154 de 7 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/10/1986
Data de publicação 08/10/1986
Ementa

Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providencias.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Regulamentações
  1. Decreto n° 23.123/86 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

MULTA

TRANSPORTE ESCOLAR

MULTA

CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL

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