| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 03/10/1986 | 
| Data de publicação | 04/10/1986 | 
| Ementa | 
                     CRIA CARGOS DE GEOLOGO NO QUADRO GERAL DO PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  | 
            
| Situação |              
                    
                         SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA  | 
            
| Fonte | 04/10/1986 , p. 3 | 
| Palavras-chave | 
		
		     SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO CARGO - GEÓLOGO  |