CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 101 de 26 de Abril de 1894)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/04/1894
Data de publicação 26/04/1894
Ementa

ELEVA A VERBA DO PARAGRAFO 1. DA LEI 93 DE 15-03-1894

Situação

REVOGADO

Fonte 26/04/1894 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI