CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.099 de 15 de Julho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/07/1986
Data de publicação 16/07/1986
Ementa

Altera a Tabela constante do Anexo IV a que se refere o artigo 6º da Lei nº 9.405, de 24 de dezembro de 1981, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/07/1986 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 22.813/1986 - Estabelece normas para execuçao desta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 9.405, de 24 de dezembro de 1981.