| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/12/1985 |
| Data de publicação | 27/12/1985 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 4664/55, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROSPUBLICOS, PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIAS AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/12/1985 , p. 1 |
| Regulamentações |
DEC.22016/86-REGULAMENTA A LEI 4664/55 COM A ALTERACAO SOFRIDA PELA LEI. |
| Revogações |
LEI 10441/88-REVOGA A LEI. |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - MESAS E BARES |
| Alterações |
DEC.22016/86-REGULAMENTA A LEI 4664/55 COM A ALTERACAO SOFRIDA PELA LEI. LEI 10441/88-REVOGA A LEI. PL 94/07-REVOGA A LEI |
