CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.008 de 4 de Dezembro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/12/1985
Data de publicação 05/12/1985
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8299/75, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/12/1985 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS