| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 20/08/2025 |
| Data de publicação | 21/08/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Relatório Técnico de Fiscalização Ambiental, com o estabelecimento de modelo de referência e a presença de seus campos e itens obrigatórios, no âmbito da Coordenação de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA/CFA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/08/2025 , p. 62 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CFA |
| Palavras-chave |
RELATÓRIO TÉCNICO FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – CFA |
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