| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/10/2018 |
| Data de publicação | 17/10/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre as providências a serem adotadas para atendimento ao disposto no artigo 21 e artigo 23 do Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016, relativas à Quota Ambiental. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2018 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
QUOTA AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE |
