| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/10/2024 |
| Data de publicação | 17/10/2024 |
| Ementa |
Estabelece normas para operacionalização, gestão, controle e fiscalização da concessão de subvenções econômicas para a promoção de intervenções de requalificação edilícia, nos termos do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, e da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2024 , p. 83 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA CONCESSÃO FISCALIZAÇÃO |
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