INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 6 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Tipo	INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura	04/12/2020
Data de publicação	05/12/2020
Ementa	Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos administrativos protocolados pelo Portal de Processos Administrativos da Prefeitura através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do procedimento APROVA RÁPIDO de acordo com o estabelecido no Decreto nº 58.955 de 20 de setembro de 2.019, alterado pelo Decreto nº 59.455 de 19 de maio de 2.020.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	BRUNO COVAS
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 05/12/2020 , p. 62
Revogações	Instrução Normativa SMUL nº 1/2023 - Revoga a Instrução.
Origem	SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL
Palavras-chave	APROVA RÁPIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUTUAÇÃO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI DOCUMENTAÇÃO BEM IMÓVEL IMÓVEL ALVARÁ DE APROVAÇÃO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ALVARÁ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO GRUPO INTERSECRETARIAL DE ANÁLISE DE PROJETOS ESPECÍFICOS NO MUNICÍPIO - GRAPROEM OUTORGA ONEROSA CALÇADA
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2018, Instrução Normativa nº 003/SMUL-G/2018, Instrução Normativa nº 001/SMUL-G/2019, Instrução Normativa nº 002/SMUL-G/2019, Instrução Normativa nº 001/SEL-G/2019 e Instrução Normativa nº 004/SEL-G/2019.

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