| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/10/2020 |
| Data de publicação | 17/10/2020 |
| Ementa |
Estabelece a Declaração especial - Operação Natal/2020 para estabelecimentos destinados a centros de compras, shopping centers, lojas de departamento, magazines, outlets e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m². |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2020 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL |
| Palavras-chave |
NATAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXPLORAÇÃO COMERCIAL SHOPPING CENTER SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ALVARÁ DE LICENÇA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DECLARAÇÃO ESPECIAL - OPERAÇÃO NATAL COVID - 19 |
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