CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 5 de 16 de Outubro de 2020)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 16/10/2020
Data de publicação 17/10/2020
Ementa

Estabelece a Declaração especial - Operação Natal/2020 para estabelecimentos destinados a centros de compras, shopping centers, lojas de departamento, magazines, outlets e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m².

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2020 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

Palavras-chave

NATAL

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

EXPLORAÇÃO COMERCIAL

SHOPPING CENTER

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

ALVARÁ DE LICENÇA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DECLARAÇÃO ESPECIAL - OPERAÇÃO NATAL

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