| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/12/2023 |
| Data de publicação | 29/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 29/12/2023 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
CONTRATAÇÃO DIRETA PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA REGRAS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DOCUMENTAÇÃO |
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