| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 01/07/2022 |
| Data de publicação | 02/07/2022 |
| Ementa |
Revoga a Orientação Normativa da Secretaria Municipal da Administração – SMA nº 1 de 25 de março de 1993 que “determina que o candidato que se apresentar na posse, deverá firmar declaração quanto aos antecedentes criminais e administrativos conforme especifica.” |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2022 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO ATO NORMATIVO LEI DA FICHA LIMPA SERVIDORES - POSSE MORALIDADE ADMINISTRATIVA |
