| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/05/2013 |
| Data de publicação | 22/05/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra e sobre a emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/05/2013 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
AUTO DE REGULARIZAÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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