| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 22/04/2019 |
| Data de publicação | 23/04/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre competências e procedimentos para a autorização de funcionamento e supervisão das instituições privadas de educação infantil, nos termos da Resolução CME nº 01/18, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/04/2019 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO INFANTIL ENTIDADE PRIVADA AUTORIZAÇÃO EDUCAÇÃO CRECHE DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS REDE INDIRETA E CONVENIADA/PARCEIRA REDE PARCEIRA INDIRETA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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