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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 DE 4 DE MARÇO DE 2021
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 6 de 4 de Março de 2021)

  1. Instrução Normativa SME nº 29/2021 - Revoga os artigos 1 e 2.