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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 50 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 50 de 16 de Dezembro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 35/2023 - Revoga a IN.