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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 49 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 49 de 11 de Dezembro de 2020)

  1. Instrução Normativa SME nº 44/2022 - Revoga a IN.