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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 48 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 48 de 14 de Dezembro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME nº 32/2023 - Revoga a Instrução Normativa.