| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/10/2021 |
| Data de publicação | 20/10/2021 |
| Ementa |
Define, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, “localidade próxima”, consoante o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 16.644, de 2 de maio de 1980. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Ricardo Nunes |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2021 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO RESIDÊNCIA SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS |
