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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 27 DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 27 de 29 de Agosto de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 39/2025 - Revoga o inciso III do artigo 6º.