| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/05/2026 |
| Data de publicação | 11/05/2026 |
| Ementa |
Reorganiza, nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, a Comissão de Mediação de Conflitos criada pela Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 64.851, de 22 de dezembro de 2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2026 , p. 42 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
REORGANIZAÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME MEDIAÇÃO DE CONFLITOS |
| Temas Relacionados |
