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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 DE 4 DE JANEIRO DE 2024
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 1 de 4 de Janeiro de 2024)

  1. Instrução Normativa SME nº 16/2025 - Revoga a Instrução Normativa.