| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/10/2026 |
| Data de publicação | 08/10/2026 |
| Ementa |
Altera dispositivos da Instrução Normativa SMADS nº 02, de 15 de março de 2024, para dispor sobre a autoridade competente para decisão de recursos em procedimentos de chamamento público, disciplinar o procedimento de redução do prazo para apresentação das propostas nos chamamentos públicos, atualizar o fluxo para a celebração de parcerias sem chamamento público e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Edição Extra de 08/10/2026 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP CHAMAMENTO PÚBLICO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PRESTAÇÃO DE CONTAS |
