| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/03/2024 |
| Data de publicação | 18/03/2024 |
| Ementa |
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas nos Termos de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/2024 , p. 46 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP PARCERIA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PRESTAÇÃO DE CONTAS CHAMAMENTO PÚBLICO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL |
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