CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 2 de 13 de Setembro de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 13/09/2018
Data de publicação 14/09/2018
Ementa

Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso - TPU para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/09/2018 , p. 25
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

Palavras-chave

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

BICICLETA

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV

SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS

SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO

OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS