| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/08/2018 |
| Data de publicação | 17/08/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a expedição do Termo de Permissão de Uso - TPU para o uso de vias e logradouros públicos para a instalação de sistema de compartilhamento de bicicletas, com ou sem estação física. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2018 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR |
| Palavras-chave |
OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS BICICLETA SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV |
