| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 11/05/2016 |
| Data de publicação | 12/05/2016 |
| Data de republicação | 26/11/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra DTCO, sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS devido pelo responsável solidário, sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2016 , p. 17 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
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| Alterações |
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