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Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 9 de 11 de Maio de 2016)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 11/05/2016
Data de publicação 12/05/2016
Data de republicação 26/11/2016
Ementa

Dispõe sobre a Declaração Tributária de Conclusão de Obra – DTCO, sobre os procedimentos para a apuração da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido pelo responsável solidário, sobre a emissão do Certificado de Quitação do ISS e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/11/2016 , p. 17
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM 26/2016 - Revoga a alínea “c” do inciso III do artigo 4º da IN.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

OBRAS - CONSTRUÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

DECLARAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CONCLUSÃO DE OBRA - DTCO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

Temas Relacionados
Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM 26/2016 - Altera os artigos 3, 7, 8 e 12 da IN.