| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/06/2012 |
| Data de publicação | 19/06/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2014, nos termos dos incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e alterações posteriores. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/06/2015 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES PRAÇA DE ATENDIMENTO |
