| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/06/2016 |
| Data de publicação | 22/06/2016 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 20 de março de 2009 que Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários PAT, instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/2016 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
DÉBITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
