| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/09/2017 |
| Data de publicação | 16/09/2017 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 13 de maio de 2015 que Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2017 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO DÉBITO TRIBUTÁRIO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT |
