| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/09/2024 |
| Data de publicação | 30/09/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos aplicados ao fluxo de processos de devoluções de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior na Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódias de Cauções - DIPED. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/09/2024 , p. 52 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUTEM/DEFIN |
| Palavras-chave |
DIVISÃO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS, DEVOLUÇÕES E CUSTÓDIA DE CAUÇÕES – DIPED ARRECADAÇÃO RECEITA MUNICIPAL DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA DE TRIBUTOS - DAT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DEFIN |
